Gestão do Conhecimento e Governo Aberto

Em nossa sociedade, o conhecimento é considerado um dos mais importantes recursos das organizações.

Não se questiona a contribuição da Gestão do Conhecimento ao desenvolvimento das organizações e dos indivíduos.  A gestão do conhecimento é ferramenta auxiliar para que o grande conjunto de informação acumulada nas instituições públicas possa ser transmitido, disponibilizado e utilizado pela sociedade civil.

Também é bem compreendida a relação entre a produção, organização, disseminação e acesso à informação, ao conhecimento e desenvolvimento da sociedade.

Compete ao Estado a criação de mecanismos para a disseminação do conhecimento técnico e científico disponível nas organizações públicas, instituições de pesquisa e ensino, para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, em nível individual, e para o beneficio da sociedade em geral.

Essa disseminação pode ser feita por meio do desenvolvimento de contextos e sistemas que apoiem o compartilhamento, a criação e a aplicação de conhecimento. A participação do cidadão é fundamental nesse processo de definição das informações públicas e de formatos mais adequados aos usos da sociedade.

O Governo Aberto é uma experiência de maior participação cívica nos assuntos públicos e busca meios de tornar os governos mais transparentes, receptivos, responsáveis e eficientes. Além disso,  assegura o direito de acesso irrestrito aos documentos, dados e informações no âmbito da administração pública, salvo nas hipóteses de sigilo previstas em Lei.

Os estados membros da Parceria para o Governo Aberto (OGP na sigla em Inglês) compartilham uma declaração de princípios comprometidos com os

salvaguardados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e em outros instrumentos internacionais aplicáveis relacionados aos direitos humanos e à boa governança[1].

Entre esses princípios, os estados se comprometem a aumentar a disponibilidade de informações sobre as atividades governamentais. Os governos coletam e retêm informações em nome das pessoas, e os cidadãos têm o direito de buscar informações sobre atividades governamentais. Também se comprometem a promover o acesso crescente a informações e a divulgar atividades governamentais em todos os níveis de governo, além de intensificar esforços no sentido de coletar e publicar sistematicamente dados sobre os gastos e desempenho governamentais relativos a serviços e atividades essenciais[2].

No entanto, sem a participação social, o governo tem a sua atuação restringida a um nível cada vez mais distante do que é requerido pela sociedade e do que é possibilitado pelo conhecimento e tecnologia disponíveis no mercado.

As organizações públicas, não obstante o conhecimento e tecnologia de que dispõem internamente, não podem prescindir do conhecimento e capacidade de atuação das demais organizações sociais e da sociedade civil. Dentre os recursos próprios das organizações públicas, podemos destacar o imenso acervo de dados e informações de seus bancos de dados[3].

A Gestão do Conhecimento é um processo que pode auxiliar o Estado na apreensão do conhecimento social e não apenas do conhecimento organizacional necessário para que os serviços à população sejam adequados ao progresso social.

Esse entendimento tem levado a Sociedade Brasileira de Gestão do Conhecimento (SBGC) a participar intensamente na construção dessa sociedade inclusiva. Para tanto, a SBGC integra o Coletivo Brasileiro para o acompanhamento da Parceria para Governo Aberto, que faz parte do Open Government Partnership.

A OGP é uma iniciativa internacional voluntária, lançada em 2011, que objetiva incentivar globalmente a adoção de práticas governamentais relacionadas, com vistas à promoção da transparência,  aumento da participação dos cidadãos,  combate à corrupção e  incentivo ao acesso a informações públicas.

Os países participantes devem endossar uma Declaração de Princípios do Governo Aberto, apresentar um plano de ação nacional formulado com base em consulta pública e comprometer-se com uma avaliação do Mecanismo de Avaliação Independente da OGP sobre os progressos realizados.

A OGP promove a participação ativa da sociedade na construção do Plano de Ação e no acompanhamento de sua implementação para tornar o processo bem democrático.

No Brasil, a instância responsável pela implementação e atualização dos Planos de Ação é o Comitê Interministerial Governo Aberto (CIGA), criado por meio do Decreto Presidencial de 15 de setembro de 2011. O CIGA é composto por dezoito ministérios do Governo Federal e coordenado pela Casa Civil da Presidência da República. No Comitê, há um Grupo Executivo, formado por seis ministérios, cuja coordenação está a cargo da Controladoria-Geral da União.

Em abril de 2012, durante a 1ª Conferência Anual da Parceria para Governo Aberto, foi criado o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil. Este GT, que reúne organizações da sociedade civil, apoia o Grupo Executivo na elaboração de mecanismos para que a sociedade participe do processo de construção e acompanhamento da execução dos Planos de Ação do país.

A carta de princípios desse coletivo registra, como diretrizes fundamentais para a governança do processo de participação da sociedade civil, a PARTICIPAÇÃO MULTILATERAL – os diversos atores interessados na parceria devem estar representados no modelo de governança e nas instâncias de decisão, e pelo menos os três setores macro da sociedade devem estar envolvidos: governo, universidades e organizações da sociedade civil; DIVERSIDADE – a diversidade dos atores deve ser respeitada e preservada, e sua expressão deve ser estimulada e representada nas diversas instâncias da governança; PROCESSO DEMOCRÁTICO – os participantes das instâncias de decisão devem ser eleitos por seus pares, exceto os do setor público, que são indicados; INOVAÇÃO – a governança da OGP Brasil deve promover a contínua evolução e ampla difusão de novas tecnologias e modelos de transparência e controle social; COLABORAÇÃO – os processos de governança da OGP Brasil devem preservar a dinâmica da parceria como o espaço de colaboração; TRANSPARÊNCIA – todas as discussões e decisões levadas nas instâncias decisórias do modelo de governança devem ser públicas, abertas, transmitidas via web e comunicadas ao público; CONTROLE SOCIAL – deve haver a participação dos cidadãos e cidadãs nos processos decisórios e no acompanhamento das atividades do Coletivo Brasileiro na Parceria para Governo Aberto[4].

Em 2013, até o momento, a contribuição da SBGC à concretização do modelo de Governo Aberto está consignada nas seguintes iniciativas:

• A temática Governo Aberto, Dados Abertos, Participação Popular, Controle Social, Transparência e Combate à Corrupção na Administração Pública foi escolhida pela SBGC para o VII Congresso Brasileiro para a Gestão do Conhecimento na Esfera Pública (Congep) pela grande interface desses temas com a Gestão da Informação e do Conhecimento. O Congep é um dos principais eventos promovidos pela SBGC com vistas a debater ideias, percepções e experiências sobre Gestão do Conhecimento na Administração Pública, e aperfeiçoar o processo de formulação de políticas públicas por meio do uso dos instrumentos e práticas de Gestão do Conhecimento.
• Como evento preparatório para o VII Congep, o Núcleo do Distrito Federal da Sociedade Brasileira para Gestão do Conhecimento (SBGC) realizará, no dia 25 de março de 2013, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o apoio da Secretaria-Geral da Presidência da República, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Controladoria-Geral da União e STJ, o  Fórum de Diálogo: Transparência Pública e Parceria para o Governo Aberto.  Na programação deste, estão previstas apresentações sobre a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos – INDA,  Portal Brasileiro de Dados Abertos e  Parceria para o Governo Aberto – OGP.   Os Fóruns de Diálogos destinam-se a um público de formadores de opinião, constituído especialmente de membros do Conselho Científico do VII Congresso Brasileiro de Gestão do Conhecimento da Esfera Pública – Congep, representantes das principais entidades públicas brasileiras.
• A SBGC participou do evento Diálogos Governo e Sociedade Civil – OGP, promovido para a elaboração da revisão do Plano de Ação Brasileiro sobre Governo Aberto, ocorrido nos dias 13 e 15 de março, em Brasília, na Escola de Administração Fazendária (ESAF). O Diálogo Presencial reuniu organizações da sociedade civil e representantes do governo, que elaboraram dezessete propostas de compromissos para o novo Plano de Ação Brasileiro. Essas propostas serão somadas às quinze definidas no Diálogo Virtual, realizado pelo site e.democracia.camara.gov.br,  da Câmara Federal, no final de 2012, com ampla participação popular. Totalizaram 32 propostas da sociedade civil, que serão encaminhadas aos ministérios para que se pronunciem a respeito de sua incorporação ao Plano de Ação, conforme critérios de disponibilidade orçamentária, regulamentação legal, prazos e recursos humanos. Os debates virtuais e presenciais foram criados para discutir, em conjunto com a sociedade, a elaboração do documento.

A Gestão do Conhecimento pode contribuir bastante para tornar o conhecimento governamental acessível a todos. A captura e estruturação das informações dos acervos legados (bases de dados, textos e páginas da web), que tanto comprometem a efetividade da Lei de Acesso à Informação, é uma ação de gestão do conhecimento necessária, em razão do grande volume de informações disponíveis atualmente, bem como do crescimento vertiginoso dessas informações na web.

A Gestão do conhecimento também torna-se adequada na comunicação dos conteúdos complexos, aqueles cujo contexto cultural não é de domínio público. Embora sejam conjuntos informacionais de qualidade, muitas vezes não estão em formato adequado ao entendimento do cidadão comum.

Segundo André Kauric de Campos, Doutor em Pesquisa em Meios de Comunicação em Massa e especialista em Comunicação Pública de Conteúdos Complexos (CPCC), não há hoje, nas organizações, com raras exceções, uma preocupação com a comunicação dos conteúdos complexos, ou seja, aqueles cujo contexto cultural não é de domínio público. Dessa forma, um alto investimento em informação e que, sem dúvida, traz alguns resultados positivos, não garante o consumo desta pela população e, consequentemente, não se consegue estabelecer um processo de comunicação, por meio do qual as pessoas vão interagir, criticar, dialogar e outros[5].

As práticas de gestão do conhecimento podem ser utilizadas para criar ambientes propícios ao aprendizado e à colaboração, com estímulo à troca e produção de conhecimentos que favoreçam o desenvolvimento dos indivíduos, das organizações e da sociedade.