O Instituto Brasiliense de Direito Público lançou a 4ª Edição do Índice de Desempenho da Justiça (IDJus) http://cpjus.idp.edu.br/idjus/, índice sintético desenvolvido para medir o grau de desempenho da Justiça, visando contribuir para o aprimoramento das instituições Judiciárias.
O IDJus é elaborado a partir de dados oficiais do “Justiça em Números” e do Relatório de Portes dos Tribunais em Tecnologia da Informação e Comunicação, ambos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desenvolvidos a partir de dados estatísticos fornecidos pelos tribunais.
A 4ª edição do IDJUS apresenta resultados que incrementam a série histórica do índice (2010 – 2013) e permitem exercícios comparativos entre os tribunais, entre as esferas da Justiça, entre os anos analisados, além dos rankings tradicionais por ramo de justiça.
O IDJus é aberto por dimensões, temas e indicadores, o que facilita a sua compreensão. A partir desse detalhamento, é possível descobrir as áreas que eventualmente necessitem de maior aprimoramento e acompanhamento por cada um dos tribunais.
Os resultados da 4ª edição indicaram muitas disparidades entre os tribunais
e o longo caminho para a melhoria do desempenho da Justiça.
O IDJus 2013 – Brasil (média das Justiças Estadual, Federal e do Trabalho) é de 51,3. A dimensão de desempenho mais fraco na Justiça brasileira é a Gestão de Processos (42,9) e a de melhor desempenho foi a Gestão de Recursos (73,3). Destaque para os temas Produtividade (37,0) e Tecnologia (73,4), que apresentaram o menor e o maior valor no índice de desenvolvimento, respectivamente.
Dentre os segmentos da Justiça, a esfera que está em melhor posição é a Justiça Federal (57,4), seguida da Justiça do Trabalho (49,6) e da Justiça Estadual (46,9).
Os dados da série histórica apontam que, apesar de a Justiça brasileira apresentar um ligeiro avanço ao longo do quadriênio avaliado (anos-base 2010 a 2013), com o IDJus Brasil passando de 49,8 (em 2010) para 51,3 (em 2013), há uma queda de desempenho no último ano se comparado ao de 2012, que foi de 52,0. Esse resultado revela que a trajetória de crescimento, ao longo dos anos, não se manteve constante no último período, em razão, principalmente, da queda de desempenho da Gestão de Processos (passou de 45,4, em 2012, para 42,9 em 2013).
Mas como os tribunais podem utilizar essa ferramenta para o planejamento de melhorias no seu desempenho? O IDJus é elaborado por dimensões e temas. Os resultados de cada tema ou dimensões apontam as areas mais sensíveis onde as melhorias precisam ser feitas. Ele pode fortalece a tomada de decisões em direção a uma maior efetividade das ações e a gestão pública voltada para resultados.
O IDJus pode direcionar os esforços dos tribunais no sentido de, minimamente, alcançarem as médias nacionais de produtividade. Esse resultado iria impactar positivamente nas taxas de congestionamento, no custo do processo e no desempenho geral da Justiça.
A mensuração de resultados no setor público, a utilização de indicadores no planejamento institucional propiciam a melhoria de desempenho para o alcance da missão da instituição junto à sociedade e também transparência e accountability. As iniciativas de accountability e a transparência também representam ganho para a qualidade das relações entre a Justiça e a sociedade
O Justiça em Números do CNJ e o IDJus do IDP são os primeiros e importantes diagnósticos de uma área que, até então, não utilizava informações estatísticas para o alcance das políticas judiciárias. Essas iniciativas contribuem para que o Judiciário brasileiro possa utilizar informações de seu desempenho nos seus processos decisórios e para a evolução da reflexão crítica feita sobre a prestação do seu serviço de entrega da prestação jurisdicional.
