O novo Código de Processo Civil, o acesso à Jurisprudência e o PJe

Diversas são as polêmicas envolvendo o novo Código de Processo Civil, uma delas refere-se ao § 1º do art. 489, sobre a fundamentação das decisões, que recebeu sanção presidencial, mas continua a provocar discussões entre magistrados e advogados. A fundamentação das decisões é uma exigência constitucional (art. n. 93, IX, da CF). O dispositivo do…

Por que fazer Gestão do Conhecimento nas instituições da Justiça?

“A atividade judiciária baseia-se no conhecimento e exige o acesso à informação e também a capacidade de usar esse conhecimento para agir ou inovar na emissão de juízos. Assim, a gestão do conhecimento judicial contribui para a modernização da Justiça, para estabelecer métodos de trabalho mais eficientes no exercício da função judicial” [1]. A citação…

Tabelas Processuais Unificadas do Judiciário – Um pouco de história

Em 2001, na Seção Judiciária de Santa Catarina, ocorreu a reunião da Comissão Técnica Interdisciplinar para Gestão de Documentos da Justiça Federal (CT-GeD) apresentou aos secretários judiciários dos cinco tribunais regionais federais (TRFs) e a alguns juízes convidados a primeira versão da Tabela Única de Assuntos Processuais da Justiça Federal (TUA), embrião da futura Tabela…