Seminário Transparência na Justiça Federal

Neide De Sordi, Diretora da InnovaGestão, foi palestrante no Seminário Transparência na Justiça Federal: alcance e limites, promovido pelo Centro de Estudos Judiciais do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília (DF), dia 20 de junho. O objetivo do evento foi promover a reflexão e a formação de massa crítica a respeito da transparência, seus limites e alcance e seu papel como instrumento essencial da comunicação institucional no âmbito da Justiça Federal.

O seminário contou com a palestra do ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, além dos ministros do STJ João Otávio de Noronha, Og Fernandes e Ricardo Villas-Bôas Cueva, como palestrante e presidentes de mesa respectivamente. Também participam, como presidentes de mesa, os desembargadores federais Sérgio Schwaitzer, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Mairan Maia, diretor da Escola da Magistratura da 3ª Região, e Mônica Sifuentes, do TRF da 1ª Região.

O terceiro painel do seminário discutiu a participação brasileira no movimento mundial pelo governo aberto, o papel da sociedade civil na Parceria para o Governo Aberto e a iniciativa do Poder Executivo de implementar a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos e o Modelo de Acessibilidade. Foram palestrantes a diretora de Programas da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Chaves,  a diretora da InnovaGestão Consultoria em Informação, Neide De Sordi, a diretora da Secretaria de Documentação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Lenora de Beaurepaire Schwaitzer. A mediação do painel ficou por conta do diretor da Escola da Magistratura da Justiça Federal da 3ª Região, desembargador federal Mairan Maia.

Neide De Sordi explicou o conceito de governo aberto, que, segundo ela, tem a ver com o direito a acesso à informação, saúde, educação e qualidade de vida. “Significa fazer valer os direitos e a cidadania”, destacou. Ela relatou ainda que o Brasil, desde 2011, faz parte da iniciativa mundial Open Governement Partnership (Parceria para o Governo Aberto), que mobiliza governos de vários países para que assumam o compromisso de implementar ações para maior transparência e abertura de seus dados ao cidadão e convidou aos presentes a colaborarem na análise e complementação das propostas da sociedade civil ao 2º Plano de Ação para o Governo Aberto, acessando o site e-democracia.camara.gov.br.

“O Brasil foi a última democracia ocidental a aprovar uma legislação para acesso à informação. Outros 89 países já possuem”, apontou a palestrante. Para ela, essa lei brasileira é exemplar, porque traz uma importante inovação, que é a publicação aberta dos dados. “Dados abertos privilegiam a colaboração da sociedade”, pontuou a diretora, que encerrou alertando para a necessidade de se administrar com competência, transparência e respeito aos cidadãos. “As instituições precisam estar em sintonia com este novo momento, pois nada será como antes”, concluiu.